Decreto-Lei nº 9.446 de 11/07/1946
Decreto-Lei nº 9.446 de 11/07/1946
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Ementa | Altera dispositivos da legislação do impôsto de renda. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/07/1946] (p. 10259, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1946] (p. 10929, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/08/1946] (p. 11179, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |