Decreto-Lei nº 9.521 de 26/07/1946
Decreto-Lei nº 9.521 de 26/07/1946
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Ementa | Modifica os Decretos-leis ns. 4.648, de 02 de setembro de 1942, e 7.024, de 06 de novembro de 1944, regula o destino dos bens deixados por Henrique Lage, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/07/1946] (p. 10930, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE MARITIMO .
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Indexação |
DESINCORPORAÇÃO , PATRIMONIO DA UNIÃO , ACERVO , EMPRESA , DESTINAÇÃO , PROPRIEDADE PARTICULAR .
INCORPORAÇÃO , PATRIMONIO DA UNIÃO , ACERVO , COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA (COSTEIRA) , IMOVEL , PROPRIEDADE PARTICULAR , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIO , NOVA FRIBURGO (RJ) , SÃO GONÇALO (RJ) , TERRENO DE MARINHA , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , EMPRESA DE TRANSPORTE MARITIMO , NAVIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/08/1946] (p. 12069, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/1946] (p. 12950, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/1959] (p. 23918, col. 4)
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