Decreto-Lei nº 9.533 de 31/07/1946
Decreto-Lei nº 9.533 de 31/07/1946
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Ementa | Dispõe sobre a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura referentes ao exercício de Engenharia, Arquitetura e Agrimensura. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/08/1946] (p. 11179, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO FEDERAL , ENGENHARIA , ARQUITETURA , AGRONOMIA .
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Indexação |
CONSOLIDAÇÃO , RESOLUÇÃO , CONSELHO FEDERAL , ENGENHARIA , ARQUITETURA , AGRIMENSURA , REFERENCIA , EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |