Decreto-Lei nº 8.620 de 10/01/1946
Decreto-Lei nº 8.620 de 10/01/1946
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Ementa | Dispõe sôbre a regulamentação do exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor, regida pelo Decreto nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/01/1946] (p. 539, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 24/01/1946] (p. 1197, col. 1) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , ENGENHEIRO , ARQUITETO , AGRIMENSOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/08/1946] (p. 11179, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1958] (p. 15541, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1963] (p. 6233, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/1965] (p. 5217, col. 2)
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