Decreto-Lei nº 9.549 de 06/08/1946

Decreto-Lei nº 9.549 de 06/08/1946

Ementa

Autoriza o Superintendente das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional a alienar bens que menciona.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/08/1946] (p. 11454, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , SUPERINTENDENTE , EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO , ALIENAÇÃO , TERRENO , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , BENS , EMPRESA ESTRANGEIRA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata