Decreto nº 47.945 de 17/03/1960
Decreto nº 47.945 de 17/03/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPENSA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO E AVALIAçÃO, REFERIDA NO ARTIGO 6 DO DECRETO-LEI 2.436, DE 1940, ARTIGO 1 DO DE NUMERO 7.796, DE 1945, E ARTIGO 2 DO DE NUMERO 9.549, DE 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/03/1960] (p. 4754, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
DISPENSA , MEMBROS , COMISSÃO , LEVANTAMENTO , AVALIAÇÃO , BENS , EMPRESA ESTRANGEIRA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |