Decreto-Lei nº 9.606 de 19/08/1946
Decreto-Lei nº 9.606 de 19/08/1946
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Ementa | Dilata o prazo de que trata o artigo 2º do Decreto Lei nº 7.807, de 31 de julho de 1945. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/08/1946] (p. 11939, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUMENTO , PRAZO , COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS , DEMARCAÇÃO , AREA , CALCARIO CONCHILIFERO , MUNICIPIO , CABO FRIO (RJ) , ARARUAMA (RJ) , SÃO PEDRO DA ALDEIA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/1958] (p. 18156, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/1958] (p. 19035, col. 1)
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