Decreto-Lei nº 9.615 de 20/08/1946
Decreto-Lei nº 9.615 de 20/08/1946
Ementa | Dá nova redação ao artigo 594 da Consolidação das Leis do Trabalho. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/08/1946] (p. 11979, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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