Decreto-Lei nº 9.620 de 21/08/1946

Decreto-Lei nº 9.620 de 21/08/1946

Ementa

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto-lei nº 1.117, de 24 de Fevereiro de 1939.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/08/1946] (p. 12069, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EXPORTAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , LEGISLAÇÃO , EXPORTAÇÃO , EQUINO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata