Decreto-Lei nº 9.677 de 30/08/1946
Decreto-Lei nº 9.677 de 30/08/1946
Ementa | Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946, e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1946] (p. 12341, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , LEGISLAÇÃO , PESSOAL , ITAMARATI (MRE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |