Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 9.202 de 26/04/1946

Decreto-Lei nº 9.202 de 26/04/1946

Ementa	Dispõe sobre pessoal do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/04/1946] (p. 6225, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 03/05/1946] (p. 6623, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... DESIGNAÇÃO , DIPLOMATA . NOMEAÇÃO , EMBAIXADOR . NORMAS , PESSOAL , ITAMARATI (MRE) . REMUNERAÇÃO , VANTAGENS , DIPLOMATA . INGRESSO , ESTAGIO PROBATORIO , CARREIRA , DIPLOMATA . CASAMENTO , DIPLOMATA . PROMOÇÃO , DIPLOMATA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 9.589 de 16/08/1946 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/08/1946] (p. 11859, col. 2) Decreto-Lei nº 9.677 de 30/08/1946 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1946] (p. 12341, col. 2) Decreto-Lei nº 9.733 de 04/09/1946 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1946] (p. 12483, col. 1) Decreto nº 24.270 de 30/12/1947 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1947] (p. 16382, col. 1) Lei nº 607 de 06/01/1949 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/01/1949] (p. 281, col. 1) Decreto nº 26.157 de 06/01/1949 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/01/1949] (p. 282, col. 4) Lei nº 1.220 de 28/10/1950 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1950] (p. 15785, col. 1) Decreto nº 29.153 de 17/01/1951 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/1951] (p. 860, col. 1) Decreto nº 29.152 de 17/01/1951 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/1951] (p. 861, col. 1) Decreto nº 29.332 de 07/03/1951 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/03/1951] (p. 4131, col. 2) Decreto nº 30.357 de 31/12/1951 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/01/1952] (p. 100, col. 3) Lei nº 2.060 de 05/11/1953 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1953] (p. 18825, col. 3) Decreto nº 34.815 de 17/12/1953 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1953] (p. 21457, col. 1) Lei nº 2.171 de 18/01/1954 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/01/1954] (p. 899, col. 1) Decreto nº 36.711 de 31/12/1954 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/01/1955] (p. 193, col. 3) Decreto nº 39.068 de 23/04/1956 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/04/1956] (p. 8061, col. 4) Decreto nº 40.738 de 09/01/1957 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/1957] (p. 553, col. 4) Decreto nº 45.195 de 31/12/1958 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/01/1959] (p. 137, col. 4) Decreto nº 47.693 de 20/01/1960 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1960] (p. 2061, col. 1) Decreto nº 47.693 de 20/01/1960 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1960] (p. 2061, col. 1) Decreto nº 49.539 de 15/12/1960 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1960] (p. 15975, col. 2) Decreto nº 51.068 de 27/07/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1961] (p. 6813, col. 4) Decreto do Conselho de MInistros nº 1.516 de 12/11/1962 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/1962] (p. 11787, col. 3) Decreto nº 52.587 de 30/09/1963 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/1963] (p. 8403, col. 2) Decreto-Lei nº 995 de 21/10/1969 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8939, col. 3) Lei nº 5.809 de 10/10/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1972] (p. 9113, col. 1) Art. 15, § 2 - Revogação Art. 15, § 3 - Revogação Art. 17 - Revogação Art. 18 - Revogação Art. 19 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 9.032 de 06/03/1946 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 15, § 2 [Decreto-Lei nº 9.202 de 26/04/1946] Lei nº 5.809 de 10/10/1972 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15, § 3 [Decreto-Lei nº 9.202 de 26/04/1946] Lei nº 5.809 de 10/10/1972 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 17 [Decreto-Lei nº 9.202 de 26/04/1946] Lei nº 5.809 de 10/10/1972 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 18 [Decreto-Lei nº 9.202 de 26/04/1946] Lei nº 5.809 de 10/10/1972 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 19 [Decreto-Lei nº 9.202 de 26/04/1946] Lei nº 5.809 de 10/10/1972 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)