Decreto nº 45.195 de 31/12/1958
Decreto nº 45.195 de 31/12/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA AS TABELAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 15, PARAGRAFO 2, E O ARTIGO 18 DO DECRETO-LEI 9.202, DE 26 DE ABRIL DE 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1959] (p. 137, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/1959] (p. 444, col. 1) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , TABELA , REPRESENTAÇÃO , PESSOAL , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/1959] (p. 2833, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/07/1959] (p. 15370, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/1959] (p. 19478, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1959] (p. 25641, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |