Decreto nº 47.343 de 04/12/1959
Decreto nº 47.343 de 04/12/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 45.195, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1958. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1959] (p. 25641, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTERNA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , INCLUSÃO , TABELA , REPRESENTAÇÃO , CONSULADO , EMBAIXADA DO BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ITALIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |