Decreto nº 29.332 de 07/03/1951
Decreto nº 29.332 de 07/03/1951
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Ementa | OUTORGA CONCESSÃO A RADIO DIFUSORA SÃO PAULO S.A, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO PAULO, PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIOTELEVISÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/03/1951] (p. 4131, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Perempção
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1980] (p. 14386, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |