Decreto nº 49.539 de 15/12/1960
Decreto nº 49.539 de 15/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS TABELAS DE REPRESENTAÇÃO A QUE SE REFERE O DECRETO 9202 DE 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1960] (p. 15975, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , TABELA , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) , EXTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1961] (p. 847, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/03/1961] (p. 2212, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1961] (p. 6813, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |