Decreto nº 49.531 de 14/12/1960
Decreto nº 49.531 de 14/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 47.693, DE 20 DE JANEIRO DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1960] (p. 15919, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTERNA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , INCLUSÃO , FUNÇÃO PUBLICA , MINISTRO CONSELHEIRO , EMBAIXADA DO BRASIL , ESTOCOLMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1960] (p. 15975, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1961] (p. 6813, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |