Decreto-Lei nº 9.766 de 06/09/1946
Decreto-Lei nº 9.766 de 06/09/1946
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Ementa | Altera os arts. 4º e 7º do Decreto-lei nº 7.632, de 12 de junho de ;1945. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1946] (p. 12509, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , LEGISLAÇÃO , COBRANÇA , TAXA ADICIONAL , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/08/1955] (p. 1, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/01/1960] (p. 425, col. 2)
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