Decreto-Lei nº 9.777 de 06/09/1946
Decreto-Lei nº 9.777 de 06/09/1946
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Ementa | Estabelece bases financeiras para a fundação da casa popular e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/09/1946] (p. 12995, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , PATRIMONIO , FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP) .
COMPETENCIA , FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/05/1946] (p. 6774, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1951] (p. 17273, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1961] (p. 5805, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3 [Decreto-Lei nº 9.777 de 06/09/1946]
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