Decreto-Lei nº 9.218 de 01/05/1946
Decreto-Lei nº 9.218 de 01/05/1946
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Ementa | Autoriza a instituição da "Fundação da Casa Popular". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/1946] (p. 6774, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR .
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
VINCULAÇÃO , FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , OBJETIVO , CAPITAL SOCIAL , FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR .
CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/1946] (p. 12995, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1961] (p. 5805, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1963] (p. 5521, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/1964] (p. 8089, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |