Decreto-Lei nº 9.813 de 09/09/1946
Decreto-Lei nº 9.813 de 09/09/1946
|
Ementa | Centraliza no Ministério da Fazenda os pagamentos à conta de diversos Ministérios, dispõe sôbre o recolhimento da arrecadação federal, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/09/1946] (p. 12659, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
|
|
Indexação |
EXTINÇÃO , TESOURARIA , MINISTERIOS .
CENTRALIZAÇÃO , PAGAMENTO , MINISTERIOS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/1946] (p. 13007, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/1946] (p. 13635, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/1946] (p. 13822, col. 3)
|
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 30 [Decreto-Lei nº 9.813 de 09/09/1946]
|