Decreto-Lei nº 9.855 de 13/09/1946
Decreto-Lei nº 9.855 de 13/09/1946
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Ementa | Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-lei nº 6.643, de 29 de junho de 1944. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/1946] (p. 12948, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , VIGENCIA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PAGAMENTO , DESPESA , ESTUDO , PROGRAMA DE OBRAS , NAVEGABILIDADE , RIO SÃO FRANCISCO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |