Decreto-Lei nº 9.863 de 13/09/1946
Decreto-Lei nº 9.863 de 13/09/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre as operações de câmbio manual ligadas às atividades de viagens e turismo, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/1946] (p. 12949, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAMBIO .
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Indexação |
NORMAS , OPERAÇÃO , CAMBIO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , VIAGEM , TURISMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 31/12/2022.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |