Decreto-Lei nº 9.879 de 16/09/1946
Decreto-Lei nº 9.879 de 16/09/1946
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Ementa | Estabele preço mínimos para financiamento ou aquisição dos cereais e gêneros de primeira necessidade de produção nacional e da providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/09/1946] (p. 13001, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , CEREAIS , GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/02/1949] (p. 2065, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1949] (p. 15625, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1951] (p. 18525, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |