Lei nº 1.506 de 19/12/1951
Lei nº 1.506 de 19/12/1951
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Ementa | Estabelece preços mínimos para o financiamento ou aquisição de cereais e outros gêneros de produção nacional. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1951] (p. 18525, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO (CFP) , PREÇO MINIMO , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , CEREAIS , GENEROS ALIMENTICIOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1962] (p. 10069, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1964] (p. 337, col. 4)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |