Lei nº 4.303 de 23/12/1963
Lei nº 4.303 de 23/12/1963
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Ementa | Altera o art. 2º da Lei nº 1.506, de 19 de dezembro de 1951. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/01/1964] (p. 337, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , CEREAIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1964] (p. 3843, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/1964] (p. 6105, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/1964] (p. 6105, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |