Decreto-Lei nº 9.884 de 16/09/1946
Decreto-Lei nº 9.884 de 16/09/1946
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Ementa | Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a assinar com o Govêrno do Estado do Rio Grande do Sul o convênio para execução de obras. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/09/1946] (p. 13003, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONVENIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , REALIZAÇÃO , CONVENIO , GOVERNO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , REGULARIZAÇÃO , REGIME , RIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 004] (p. 99, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/08/1946] (p. 11227, col. 3)
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