Decreto-Lei nº 9.539 de 02/08/1946
Decreto-Lei nº 9.539 de 02/08/1946
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Ementa | Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a incorporar a "União Rio Grandense de Usinas Elétricas S/A - "Urgue" - e dá outras providências |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/08/1946] (p. 11227, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 08/08/1946] (p. 11451, col. 4) |
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[Diário Oficial da União de 09/08/1946] (p. 11499, col. 1) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , INCORPORAÇÃO , EMPRESA , OBJETIVO , PRODUÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |