Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 9.888 de 16/09/1946

Decreto-Lei nº 9.888 de 16/09/1946

Ementa	Lei de organização do Ministério da Aeronáutica.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/09/1946] (p. 13004, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... ORGANIZAÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 21.891 de 04/10/1946 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/1946] (p. 13824, col. 4) Decreto nº 22.429 de 11/01/1947 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1947] (p. 555, col. 3) Decreto nº 22.645 de 25/02/1947 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1947] (p. 2543, col. 3) Decreto nº 23.254 de 27/06/1947 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1947] (p. 8747, col. 3) Decreto nº 23.402 de 25/07/1947 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/07/1947] (p. 10116, col. 2) Decreto nº 24.017 de 10/11/1947 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1947 - vol. 008] (p. 271, col. 1) Decreto nº 24.748 de 05/04/1948 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/05/1948] (p. 6853, col. 1) Decreto nº 26.514 de 28/03/1949 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/03/1949] (p. 4610, col. 2) Decreto nº 27.001 de 03/08/1949 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/08/1949] (p. 11282, col. 1) Decreto nº 27.353 de 20/10/1949 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1949] (p. 15137, col. 4) Decreto nº 27.695 de 16/01/1950 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/1950] (p. 833, col. 1) Decreto nº 27.852 de 06/03/1950 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/03/1950] (p. 4353, col. 1) Decreto nº 27.879 de 13/03/1950 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1950] (p. 3874, col. 3) Decreto nº 44.496 de 24/09/1958 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/09/1958] (p. 21065, col. 1)