Decreto Reservado nº 5 de 12/07/1979
Decreto Reservado nº 5 de 12/07/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA FUNDO ESPECIAL DE NATUREZA CONTABIL, NA FORMA DO ARTIGO 172 DO DECRETO LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/07/1979] (p. 9817, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDOS .
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Indexação |
CRIAÇÃO , FUNDO ESPECIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/09/1988] (p. 18980, col. 2)
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