Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 96.876 de 29/09/1988

Decreto nº 96.876 de 29/09/1988

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/09/1988] (p. 18980, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) , REGULAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) . NORMAS , FUNDO ESPECIAL , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) . COMPETENCIA , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) . OBJETIVO , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) , SUPERINTENDENCIA , COORDENAÇÃO , ATIVIDADE , INFORMAÇÃO , POLITICA NACIONAL . NORMAS , PESSOAL MILITAR , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) . NORMAS , REGULAMENTO , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . COMPETENCIA , GABINETE DO MINISTRO , CONSULTORIA JURIDICA , ESCOLA NACIONAL DE INFORMAÇÕES (ESNI) , AGENCIA REGIONAL , SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO (CISET) , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) . REGIME JURIDICO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , PESSOAL , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) . RECURSOS FINANCEIROS , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 11 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18758, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 66.732 de 16/06/1970 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 68.448 de 31/03/1971 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 68.538 de 24/04/1971 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 69.159 de 01/09/1971 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 71.249 de 13/10/1972 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 71.250 de 13/10/1972 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 73.284 de 10/12/1973 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 82.379 de 04/10/1978 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto Reservado nº 5 de 12/07/1979 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto Reservado nº 6 de 02/10/1979 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto Reservado nº 7 de 02/10/1979 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto Reservado nº 12 de 19/05/1982 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto Reservado nº 13 de 19/03/1985 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 93.972 de 23/01/1987 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo