Decreto Legislativo nº 2 de 28/04/1971
Decreto Legislativo nº 2 de 28/04/1971
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.132, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1970. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1971] (p. 3171, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , INSTRUMENTO , INDUSTRIA QUIMICA , EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTARES , EMPRESA DE PRODUTOS TEXTEIS , EMPRESA DE MATERIAL ELETRICO , EMPRESA DE MATERIAL ELETRONICO , EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |