Decreto Legislativo nº 2 de 29/03/1976

Decreto Legislativo nº 2 de 29/03/1976

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.425, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1975.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/03/1976] (p. 4103, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDN 65 DE 1975.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , REGULAMENTAÇÃO , RESTITUIÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Aprovação de Texto