Decreto Legislativo nº 5 de 29/04/1971
Decreto Legislativo nº 5 de 29/04/1971
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.135, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/1971] (p. 3217, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 21/05/1971] (p. 1, col. 6) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 1 DE 1971. |
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Catálogo |
CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONVOCAÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |