Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constrição, e eu ,NILO COELHO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, De 1983

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.954, de 16 de agosto de 1982, que “altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.135, de 3 de agosto de 1970, que dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional”.

Artigo único - É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 1.954, que “altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, que dispõe sobre a organização sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional”.

SENADO FEDERAL, EM 08 DE ABRIL DE 1983

Senador NILO COELHO

PRESIDENTE

RET01+++

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, NILO COELHO, PRESIDENTE do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 1983

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1954, de 16 de agosto de 1982, que “altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.135, de 3 de agosto de 1970, que dispõe sobre a organização competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional”.

Artigo único - É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.954, que “altera o dispositivo do Decreto-lei nº 1.135, de 3 de agosto de 1970, que dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional”.

SENADO FEDERAL, EM 08 DE ABRIL DE 1983

Senador NILO COELHO

PRESIDENTE

Republicar por Haver saído com incorreção no D.O. dia 12/04/83 pag. 5841. SEÇÃO I