Decreto Legislativo nº 5 de 08/04/1983
Decreto Legislativo nº 5 de 08/04/1983
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.954, DE 16 DE AGOSTO DE 1982, QUE 'ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.135, DE 3 DE AGOSTO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A COMPETENCIA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/1983] (p. 5841, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 18/04/1983] (p. 6177, col. 1) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 117 DE 1982 - PDN 14 DE 1983. |
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Catálogo |
CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |