Decreto-Lei nº 1.954 de 16/08/1982

Decreto-Lei nº 1.954 de 16/08/1982

Ementa

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1135, de 3 de dezembro de 1970, que dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/08/1982] (p. 15593, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , SECRETARIO GERAL , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , DESIGNAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , NOMEAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , MILITAR , SERVIÇO , SECRETARIA GERAL , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , EXERCICIO , COMISSÃO MILITAR .
ALTERAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 7, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 13 - Alteração