Decreto Legislativo nº 6 de 03/05/1972
Decreto Legislativo nº 6 de 03/05/1972
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1195, DE 09.12.71. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/1972] (p. 3897, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 3 DE 1972. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |