Decreto Legislativo nº 6 de 26/04/1979
Decreto Legislativo nº 6 de 26/04/1979
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.646, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978 QUE 'ESTENDE ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1979, O PRAZO ESTABELECIDO NO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 1.592, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/04/1979] (p. 5937, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | O DEL-001646 FOI REVOGADO PELA LEI-006762. EXTERNO - EXECUTIVO FEDERAL - MSG 6 DE 1979. |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , IMPLANTAÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1979] (p. 19333, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |