Decreto Legislativo nº 9 de 24/08/1988
Decreto Legislativo nº 9 de 24/08/1988
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.401, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE 'PROIBE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO TESOURO NACIONAL EM OPERAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE AÇUCAR DE PRODUÇÃO NACIONAL, PARA FINS DE EXPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/08/1988] (p. 16385, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 20 DE 1988. |
|
Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , DESTINAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , COMPRA E VENDA , AÇUCAR , EXPORTAÇÃO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |