Decreto Legislativo nº 10 de 29/04/1971
Decreto Legislativo nº 10 de 29/04/1971
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.143, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1970. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/1971] (p. 3217, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 6 DE 1971. |
|
Catálogo |
MARINHA MERCANTE .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , MARINHA MERCANTE , CONSTRUÇÃO NAVAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |