Decreto Legislativo nº 10 de 03/04/1975
Decreto Legislativo nº 10 de 03/04/1975
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.358, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/04/1975] (p. 3873, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 69 DE 1974. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , CONCESSÃO , CREDITOS , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , RESSARCIMENTO , ENCARGO , AQUISIÇÃO , CASA PROPRIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |