Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.358 de 12/11/1974

Decreto-Lei nº 1.358 de 12/11/1974

Ementa	Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal a pessoas físicas mutuárias do Sistema Financeiro da Habitação.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/11/1974] (p. 12925, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 13/12/1974] (p. 0, col. 5)
Catálogo	POLITICA HABITACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , REGULAMENTAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CREDITOS , INCENTIVO FISCAL , PESSOA FISICA , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) . CONCESSÃO , CREDITOS , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , RESSARCIMENTO , ENCARGO , AQUISIÇÃO , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) . EXTINÇÃO , ABATIMENTO , RENDA BRUTA , IMPOSTO DE RENDA , QUANTIA , REAJUSTAMENTO , PRESTAÇÕES , FINANCIAMENTO , PESSOA FISICA , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 10 de 03/04/1975 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/04/1975] (p. 3873, col. 1) Decreto-Lei nº 1.431 de 05/12/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1975] (p. 16241, col. 1) Art. 1, § 1 - Alteração Decreto-Lei nº 1.491 de 01/12/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1976] (p. 15749, col. 1) Decreto Legislativo nº 10 de 25/04/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1977] (p. 4755, col. 2) Decreto-Lei nº 1.596 de 22/12/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1977] (p. 17783, col. 1) Decreto-Lei nº 1.657 de 23/01/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/1979] (p. 1169, col. 1) Decreto Legislativo nº 18 de 16/05/1979 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1979] (p. 6907, col. 1) Decreto-Lei nº 1.728 de 12/12/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1979] (p. 18889, col. 1) Decreto-Lei nº 1.851 de 27/01/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1981] (p. 1865, col. 1) Art. 1, § 1 - Alteração Decreto-Lei nº 1.930 de 18/03/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/03/1982] (p. 4785, col. 1) Art. 1, § 1 - Alteração Decreto-Lei nº 2.034 de 20/06/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1983] (p. 10741, col. 2) Art. 1, § 1 - Alteração Decreto Legislativo nº 68 de 19/09/1983 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/09/1983] (p. 16257, col. 2) Decreto-Lei nº 2.155 de 30/07/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/1984] (p. 11077, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.188 de 21/09/1971 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, § 1 [Decreto-Lei nº 1.358 de 12/11/1974] Decreto-Lei nº 1.431 de 05/12/1975 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 1.851 de 27/01/1981 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 1.930 de 18/03/1982 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 2.034 de 20/06/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)