Decreto Legislativo nº 68 de 19/09/1983
Decreto Legislativo nº 68 de 19/09/1983
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.034, DE 20 DE JUNHO DE 1983, QUE 'ALTERA OS LIMITES DO BENEFICIO FISCAL INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 1.358, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/09/1983] (p. 16257, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 80 DE 1983. |
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Catálogo |
BENEFICIO FISCAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , BENEFICIO FISCAL , PESSOA FISICA , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto Declaração de Aprovação de Texto |