Decreto-Lei nº 2.034 de 20/06/1983
Decreto-Lei nº 2.034 de 20/06/1983
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Ementa | Altera os limites do benefício fiscal instituído pelo Decreto-lei n.º 1.358, de 12 de novembro de 1974, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/06/1983] (p. 10741, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO FISCAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , BENEFICIO FISCAL , PESSOA FISICA , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , BENEFICIO FISCAL , PESSOA FISICA , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/09/1983] (p. 16257, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |