Decreto-Lei nº 1.431 de 05/12/1975
Decreto-Lei nº 1.431 de 05/12/1975
|
Ementa | Altera a alíquota e os limites do benefício fiscal instituídos pelo Decreto-Lei n° ;1.358, de 12 de novembro de 1974, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1975] (p. 16241, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
|
Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , CALCULO , BENEFICIO FISCAL , PESSOA FISICA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , EXERCICIO FINANCEIRO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1976] (p. 5047, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1976] (p. 15749, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1977] (p. 4755, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1977] (p. 17783, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/1979] (p. 1169, col. 1)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1979] (p. 6907, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1979] (p. 18889, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1981] (p. 1865, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/03/1982] (p. 4785, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1983] (p. 10741, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/1984] (p. 11077, col. 2)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|