Decreto Legislativo nº 10 de 25/04/1977
Decreto Legislativo nº 10 de 25/04/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.491, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE ALTERA A ALIQUOTA E OS LIMITES DO BENEFICIO FISCAL DE QUE TRATAM OS DECRETOS-LEIS 1.358, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1974 E 1.431 DE 5 DE DEZEMBRO DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/04/1977] (p. 4755, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 7 DE 1977. |
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Catálogo |
POLITICA HABITACIONAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , BASE DE CALCULO , CREDITOS , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
COMPETENCIA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , NORMAS , APLICAÇÃO , LEGISLAÇÃO .
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , AUMENTO , LIMITAÇÃO , CREDITOS , INCENTIVO FISCAL , DIREITOS , PESSOA FISICA , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , CASA PROPRIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Aprovação de Texto |