Decreto-Lei nº 1.491 de 01/12/1976
Decreto-Lei nº 1.491 de 01/12/1976
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Ementa | Altera a alíquota e os limites do benefício fiscal de que tratam os Decretos-Leis nº ;1.358, de 12 de novembro de 1.974 e 1.431, de 5 de dezembro de 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/12/1976] (p. 15749, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1976] (p. 16048, col. 1) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
POLITICA HABITACIONAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , NORMAS , APLICAÇÃO , LEGISLAÇÃO .
AUMENTO , LIMITAÇÃO , CREDITOS , INCENTIVO FISCAL , DIREITOS , PESSOA FISICA , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , CASA PROPRIA .
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , BASE DE CALCULO , CREDITOS , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1977] (p. 4755, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1977] (p. 17783, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/1979] (p. 1169, col. 1)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1979] (p. 6907, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1979] (p. 18889, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1981] (p. 1865, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/03/1982] (p. 4785, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.491 de 01/12/1976]
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