Decreto-Lei nº 1.657 de 23/01/1979
Decreto-Lei nº 1.657 de 23/01/1979
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Ementa | Altera os limites de que tratam os Decretos-Leis n° 1.358, de 12 de novembro de 1974; 1.431, de 05 de dezembro de 1975; 1.491, de 1º de dezembro de 1976 e 1.596, de 22 de dezembro de 1977. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/01/1979] (p. 1169, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , BENEFICIO FISCAL , BASE DE CALCULO , EMPRESTIMO INTERNO , EXERCICIO FINANCEIRO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1979] (p. 6907, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1979] (p. 18889, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1981] (p. 1865, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/03/1982] (p. 4785, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |