Decreto-Lei nº 1.596 de 22/12/1977
Decreto-Lei nº 1.596 de 22/12/1977
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Ementa | Altera os limites do benefício fiscal de que tratam os Decretos-leis nºs 1.358, de 12 de novembro de 1974, 1.431, de 5 de dezembro de 1975 e 1.491, de 1º de dezembro de 1976, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1977] (p. 17783, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
POLITICA HABITACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , ALIQUOTA , INCENTIVO FISCAL , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , BASE DE CALCULO , CREDITOS , EXERCICIO FINANCEIRO .
COMPETENCIA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , BENEFICIO FISCAL , INCIDENCIA , ALIQUOTA , CREDITOS , HABILITAÇÃO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/1978] (p. 5879, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/1979] (p. 1169, col. 1)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1979] (p. 6907, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1979] (p. 18889, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1981] (p. 1865, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/03/1982] (p. 4785, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.596 de 22/12/1977]
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