Decreto Legislativo nº 23 de 26/04/1978
Decreto Legislativo nº 23 de 26/04/1978
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.596, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE 'ALTERA OS LIMITES DO BENEFICIO FISCAL DE QUE TRATAM OS DECRETOS-LEIS 1.358, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, 1.431, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1975 E 1.491, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/04/1978] (p. 5879, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 21 DE 1978. |
|
Catálogo |
POLITICA HABITACIONAL .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LIMITAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , PESSOA FISICA , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |